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📋(TCGs) Termos e Condições Gerais

Preâmbulo

  • Os Termos e Condições Gerais TCGs descritos a seguir regem a relação entre a Associação dos Proprietário e Possuidores de Imóveis no Brasil, doravante denominada ASPPIBRA-DAO e qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos critérios estabelecidos no Estatuto e Regimento interno e aceite as condições aqui contidas, referido-se como associado ou usuário.

  • A ASPPIBRA-DAO é uma associação não governamental sem fins lucrativos registrada sob as leis da República Federativa do Brasil inscrita sobre CNPJ/26.325.396/0001-30, e exige que seus membros paguem taxas mensais ou doações para receber tokens criptográficos conhecidos como ASPPBR Tokens. Esses tokens estão presentes na Blockchain Binance Smart Chain (BSC) e permitem que os membros usem e interajam com determinados serviços criados pela ASPPIBRA-DAO em seu site ou aplicativo móvel pertencente ao Ecossistema.

  • Ao acessar e utilizar o site da ASPPIBRA-DAO ou participar da associação, os membros concordam em ficar vinculados a estes TCGs. É importante que os associados leiam e compreendam atentamente todos os termos contidos nos TCGs antes de acessar o site www.asppibra.com.br ou utilizar qualquer um dos serviços prestados pela ASPPIBRA-DAO. Se um membro não concordar com os TCGs, ele deve abster-se de usar o site ou ingressar na associação.

  • Observação este documento não é um prospecto ou uma oferta de valores mobiliários ou qualquer outro produto de investimento. O TCGs regem a utilização do website e dos serviços prestados pela ASPPIBRA-DAO.

Introdução

  • O aplicativo Web será uma plataforma online de interação com a Blockchain, uma plataforma coletiva descentralizada. A taxa para o uso acima mencionado será definida pela ASPPIBRA-DAO e paga em tokens digitais. O token ASPPBR foi desenvolvido para organizar a interação dos usuários e associados dentro do ecossistema.

  • O ASPPBR Token é uma representação criptograficamente protegida pelos direitos de um detentor de token de receber serviços e mercadorias por meio da plataforma, que apenas um detentor de token pode adquirir. O usuário reconhece, entende e concorda que a propriedade do Token ASPPBR não concede ao usuário qualquer direito de receber, pagamentos de juros ou devoluções resultantes da aquisição, posse ou venda de tokens.

  • O usuário está ciente das vantagens, riscos e restrições associados a tokens digitais e tecnologias de blockchain, incluindo, mas não se limitando ao risco de perda de acesso a tokens devido à perda de chaves privadas. Ele também está ciente dos riscos associados ao protocolo da plataforma Binance Smart Chain BSC, especialmente uma possível desestabilização do protocolo da Binance Smart Chain BSC e o risco de hacking e vulnerabilidades de segurança. Esses riscos podem causar a perda de acesso a todos os dados e tokens. Um risco adicional resulta de possíveis regulamentações futuras e medidas de execução que também podem causar uma perda de acesso a todos os dados e tokens. Ao adquirir os tokens digitais ASPPBR, o usuário reconhece e aceita expressamente esses riscos.

  • Os tokens digitais ASPPBR não são títulos no sentido do art. 2 Lei nº 6.385 de 07 de Dezembro de 1976, que Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e não estão registados como valores mobiliários em qualquer agência governamental e não devem ser considerados como tal.

Sobre a aquisição dos Tokens digitais ASPPBR.

  • Os usuários têm a oportunidade de adquirir tokens digitais ASPPBR tornando-se membros ou fazendo doações de acordo com esses TCGs. A lei substantiva aplicável a quaisquer controvérsias decorrentes dessas transações é a lei brasileira, sendo excluídas a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Mercadorias e as Disposições de Direito Internacional Privado.

  • Ao adquirir os tokens digitais ASPPBR, os usuários e associados passam a ter acesso aos serviços e tecnologias disponibilizados pelo ecossistema citado acima. A ASPPIBRA-DAO reserva-se o direito de recusar inscrições de pessoas físicas ou Jurídicas que não atendam aos critérios exigidos no Estatuto, no Regimento Interno e neste documento, conforme determina a legislação aplicável.

  • O fornecimento total de tokens digitais ASPPBR é limitado a 21.000.000 de unidades. Todos os tokens possuem a mesma funcionalidade.

Distribuição de tokens:

  • 60% dos tokens serão distribuídos durante a Oferta Inicial.

  • 10% dos tokens serão alocados aos fundadores do projeto.

  • 20% dos tokens serão reservados para investimento em ativos lucrativos e seguros para aumentar a liquidez da rede e minimizar a volatilidade dos preços dos tokens.

  • 10% dos tokens serão destinados ao setor de Recursos Humanos para promover o comprometimento de longo prazo dos funcionários.

  • O preço unitário inicial do token é definido em 1 dólar americano. A fase inicial de distribuição de tokens pode ser temporariamente suspensa em caso de fatores potenciais, como volatilidade significativa do preço do Bitcoin ou notícias que afetem a estabilidade dos preços, bem como suspeita de fraude sistemática.

Tributação

  • O preço pago pelas mensalidades ou doações não inclui os impostos aplicáveis. É responsabilidade exclusiva do membro ou usuário verificar os impostos relevantes, incluindo, entre outros, imposto sobre vendas, imposto sobre uso, imposto sobre valor agregado e taxas similares. Além disso, o membro ou usuário é responsável por reter, coletar, relatar e remeter corretamente os impostos apropriados às autoridades fiscais relevantes. A ASPPIBRA-DAO não assume qualquer responsabilidade pela retenção, cobrança, declaração ou remessa de imposto sobre vendas, imposto de uso, imposto sobre valor agregado ou quaisquer impostos similares decorrentes da aquisição de tokens ASPPBR.

Recusa de Pedidos / Reembolsos de Compra

  • Todos os novos registros para se tornar um membro ou efetuar doações para participar do recebimento de Tokens ASPPBR durante a chamada pública são finais e não reembolsáveis, exceto conforme declarado abaixo ou exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis. A ASPPIBRA-DAO reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos de adesão a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

  • Se o membro ou usuário for um consumidor brasileiro, ele tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias por um motivo Plausível. O período de retirada começa a partir do dia em que o membro ou usuário pode ver a quantidade de Tokens em sua página de perfil. Para exercer o direito de rescisão, o associado ou usuário deverá comunicar à ASPPIBRA-DAO sua decisão de rescindir o presente contrato por meio de declaração inequívoca (ex: carta enviada por correio, fax ou e-mail). O membro ou usuário deve enviar sua comunicação sobre o exercício do direito de retirada antes do vencimento do prazo de retirada para cumpri-lo.

  • Se o membro ou usuário rescindir este contrato, a ASPPIBRA-DAO reembolsará todos os pagamentos deles recebidos sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias a partir da data em que a ASPPIBRA-DAO for informada da decisão de rescindir este contrato. A ASPPIBRA-DAO fará este reembolso usando o mesmo meio de pagamento que o membro ou usuário usou para a transação inicial, a menos que as partes tenham acordado de outra forma. Em qualquer caso, o membro ou usuário não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

A assinatura digital do usuário

  • Uma vez aprovado o cadastro no site www.asppibra.com.br , o Usuário receberá acesso à plataforma. Ao fazer login com seu nome de usuário e senha, o associado ou usuário confirma o estabelecimento de sua assinatura eletrônica. As informações em formato eletrônico assinadas pelo Usuário com sua assinatura eletrônica (utilizando seu login e senha) são aceitas tanto pelo comprador quanto pela ASPPIBRA-DAO como um documento eletrônico que tem a mesma validade jurídica de um documento em papel com assinatura manuscrita.

  • Todas as ações realizadas com o login e senha do Usuário (assinatura eletrônica) são consideradas realizadas pelo Usuário. O cadastramento da conta do Usuário significa que o mesmo está apto a receber, baixar e imprimir quaisquer documentos fornecidos pela ASPPIBRA-DAO e efetuar eventuais modificações eletrônicas futuras.

Processo de Registro e Venda

  • Somente usuários ou associados registrados são elegíveis para participar da distribuição inicial de tokens e receber tokens ASPPBR. Os tokens ASPPBR podem ser adquiridos por pessoas físicas e jurídicas. Para participar da chamada pública, os interessados devem se cadastrar no site www.asppibra.com.br, criando uma conta de usuário. O formulário de inscrição disponível no site deve ser preenchido com todas as informações necessárias. Após o preenchimento do formulário, o usuário deverá clicar no botão “Enviar” para enviar o formulário. É importante que o usuário forneça informações válidas e precisas.

  • A quantidade de tokens comprados será exibida na conta do usuário. O associado ou usuário pode solicitar a liberação dos tokens entrando em contato com o suporte da ASPPIBRA-DAO. Durante a chamada pública, o usuário não pode atribuir a terceiros, esta solicitação ao suporte ou transferir seus tokens para qualquer outra pessoa física ou jurídica até que o processo de chamada pública seja concluído. O usuário cadastrado ou associado não tem qualquer pretensão legal ou direito de negociar a compra e venda de Tokens ASPPBR até que os cadastros de novos usuários e associados tenham sido totalmente validados. A ASPPIBRA-DAO reserva-se o direito de recusar o registro de um usuário ou associado caso haja suspeita justificada de violação ou intenção de violar normas legais e proibições relacionadas à negociação e desenvolvimento, especialmente em relação aos regulamentos de combate à lavagem de dinheiro.

  • Caso o usuário ou associado seja uma pessoa jurídica, deverá fornecer prontamente à ASPPIBRA-DAO as informações da empresa e quaisquer informações adicionais exigidas pelas disposições aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro. É terminantemente vedada a participação dessas pessoas físicas ou jurídicas, direta ou indiretamente por meio de estrutura societária. No entanto a empresa pode considerar ofertas de compra de indivíduos excluídos das restrições acima mencionadas na medida permitida por lei.

  • O usuario ou associado deve adicionar um endereço Bep20 de carteira do blockchain à sua conta de usuário. Para receber os Tokens ASPPBR na carteira que foi fornecida à ASPPIBRA-DAO.

Responsabilidade

Limitação de responsabilidade

  • Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a ASPPIBRA-DAO e suas afiliadas não serão responsabilizadas por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequentes ou exemplares de qualquer tipo decorrentes da venda ou uso de ASPPBR ou em conexão com estes termos e condições. Tais danos podem incluir, mas não estão limitados a, perda de receita, perda de negócios ou lucros, perda de uso ou dados ou danos resultantes da interrupção dos negócios. Isso se aplica independentemente da forma de ação, seja com base em contrato ou ato ilícito (incluindo negligência, seja ativa, passiva ou imputada), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, mesmo que a parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos e independentemente de tais danos serem previsíveis.

  • Além disso, em nenhuma hipótese a ASPPIBRA-DAO e suas afiliadas (solidariamente) serão responsabilizadas, seja em contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência, seja ativa, passiva ou imputada), ou outras teorias decorrentes destes termos e condições ou o uso ou incapacidade de usar ASPPBR, por um valor superior ao preço inicial cotado pelo qual o usuário recebeu seus tokens ASPPBR. A responsabilidade da ASPPIBRA-DAO será ilimitada nos casos de danos intencionais, nas garantias explicitamente prestadas por escrito e nos casos de danos culposos à vida, ao corpo ou à saúde.

Isenções de responsabilidade

  • A ASPPIBRA-DAO não oferece garantias ou representações quanto à precisão, integridade ou confiabilidade de qualquer informação ou conteúdo relacionado aos tokens ASPPBR, ao site ou a quaisquer serviços prestados. O usuário reconhece que qualquer confiança em tais informações ou conteúdo é por sua conta e risco.

  • A ASPPIBRA-DAO não garante o acesso ininterrupto, seguro ou livre de erros ao site ou serviços. O usuário entende que dificuldades técnicas ou de manutenção podem afetar temporariamente a disponibilidade do site ou serviços.

  • O usuário reconhece que os investimentos em criptomoedas envolvem riscos inerentes e o valor dos tokens ASPPBR pode flutuar. A ASPPIBRA-DAO não se responsabiliza por quaisquer prejuízos financeiros incorridos pelo usuário.

  • O usuário é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis em relação à aquisição, posse e uso de tokens ASPPBR. A ASPPIBRA-DAO não presta assessoria jurídica ou financeira.

  • A ASPPIBRA-DAO reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site ou serviços a qualquer momento sem aviso prévio.

NOTÍCIA IMPORTANTE

  • Os tokens ASPPBR não se destinam a ser classificados como valores mobiliários, conforme definido pelo artigo 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que rege o mercado de valores mobiliários, ou quaisquer outras regulamentações jurisdicionais relativas a instrumentos financeiros ou produtos de investimento. Estes TCGs, juntamente com todos os documentos que os acompanham, não constituem um prospecto e não devem ser interpretados como uma oferta de valores mobiliários ou qualquer outra forma de produto de investimento, nem devem ser considerados um convite para investir em valores mobiliários ou qualquer outro produto de investimento em qualquer jurisdição. Esses TCGs e os documentos que os acompanham, incluindo sua apresentação, não devem servir de base para a tomada de decisões de investimento e não devem ser considerados como base para qualquer conselho de compra ou venda de tokens ASPPBR. Nenhum indivíduo é obrigado a celebrar um contrato vinculativo ou obrigação legal relativa à compra e venda de tokens ASPPBR. Observe que esses TCGs são fornecidos apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico ou financeiro. É essencial buscar aconselhamento profissional independente antes de tomar qualquer decisão de investimento.

  • No caso de qualquer contradição entre estes TCGs e o white paper ou outros documentos anexos, estes TCGs terão precedência. As informações contidas nestes TCGs não foram revisadas ou aprovadas por nenhuma autoridade regulatória. Nenhuma ação foi ou será tomada de acordo com as leis, regulamentos ou requisitos regulamentares de qualquer jurisdição. A publicação, distribuição ou divulgação destes TCGs e documentos que os acompanham não implica conformidade com as leis, regulamentos ou regras aplicáveis. ASPPBR não faz representações, garantias ou obrigações de qualquer tipo para qualquer organização ou indivíduo em relação à precisão ou integridade das informações contidas nestes termos e condições e nos documentos que os acompanham, e renuncia a tais reivindicações.

  • Todas as declarações feitas nestes TCGs, documentos anexos, comunicados à imprensa ou qualquer outro local disponível publicamente, bem como declarações orais feitas pela ASPPIBRA-DAO ou seus diretores, executivos ou funcionários em nome da ASPPIBRA-DAO, que não sejam fatos históricos, constituem "declarações prospectivas". Algumas dessas declarações podem ser identificadas por terminologia prospectiva, como "propósito", "antecipar", "acreditar", "poderia", "estimar", "esperar", "se", "pretender", "poderá", "planos", "possível", "provável", "projeto", "deveria", "iria", "irá" ou expressões semelhantes. No entanto, esses termos não são o meio exclusivo de identificar declarações prospectivas. Todas as declarações sobre a situação financeira, estratégias de negócios, planos e perspectivas da ASPPIBRA-DAO, bem como as perspectivas futuras do segmento em que a ASPPIBRA-DAO atua, são declarações prospectivas. Essas declarações prospectivas, incluindo, mas não se limitando a, declarações relacionadas às receitas, lucratividade, perspectivas, planos futuros e tendências esperadas da indústria da ASPPIBRA-DAO discutidas nesses TCGs e documentos anexos, são previsões e não fatos históricos.

Essas declarações prospectivas envolvem riscos conhecidos e desconhecidos, incertezas e outros fatores que podem fazer com que os resultados, desempenho ou realizações futuras reais da ASPPIBRA-DAO sejam significativamente diferentes dos resultados, desempenho ou realizações futuras expressas ou implícitas por tais declarações prospectivas. Esses fatores incluem, mas não estão limitados a:

  • Mudanças nas condições políticas, sociais e econômicas, bem como nas condições do mercado de ações ou criptomoedas e ambientes regulatórios nos países onde a ASPPIBRA-DAO opera.

  • O risco da ASPPIBRA-DAO não ser capaz de executar ou implementar suas estratégias de negócios e planos futuros.

  • Mudanças nas taxas de juros e câmbio para moedas fiduciárias e criptomoedas.

  • Mudanças nas expectativas de crescimento e nas estratégias internas de crescimento da ASPPIBRA-DAO.

  • Alterações nas disponibilidades e tarifas da ASPPIBRA-DAO em relação aos seus negócios e operações.

  • Alterações nas disponibilidades e salários dos funcionários necessários ao funcionamento da ASPPIBRA-DAO.

  • Mudanças nas preferências dos clientes da ASPPIBRA-DAO.

  • Mudanças nas condições competitivas em que a ASPPIBRA-DAO opera e sua capacidade de competir nessas condições.

  • Alterações nos requisitos de capital futuros da ASPPIBRA-DAO e a disponibilidade de financiamento e capital para atender a esses requisitos.

  • Guerra ou atos de terrorismo internacional ou doméstico.

  • Eventos envolvendo eventos catastróficos, desastres naturais, pandemias e outros casos de força maior que afetem os negócios ou operações da ASPPIBRA-DAO.

  • Outros fatores fora do controle da ASPPIBRA-DAO.

  • Todos os riscos e incertezas relacionados à ASPPIBRA-DAO, seus negócios e operações, o token ASPPBR e a distribuição pública, conforme declarado no TCGs e outros documentos em anexos.

  • Todas as declarações prospectivas feitas pela ASPPIBRA-DAO ou indivíduos agindo em nome da ASPPIBRA-DAO são qualificadas em sua totalidade pelos fatores que podem fazer com que os resultados, desempenho ou realizações futuros reais da ASPPIBRA-DAO sejam diferentes das declarações prospectivas esperadas expressa ou implícita nestes termos e condições gerais e documentos anexos. É importante não depositar confiança exagerada nessas afirmações. Essas declarações prospectivas refletem apenas as informações disponíveis no momento da preparação deste documento.

  • A ASPPIBRA-DAO e quaisquer outras partes não representam ou garantem que os resultados, desempenho ou conquistas futuras reais da ASPPIBRA-DAO serão conforme descrito nessas declarações. Os resultados, desempenho ou conquistas reais da ASPPIBRA-DAO podem diferir significativamente das expectativas estabelecidas nestas declarações. Nada nestes TCGs e documentos que os acompanham deve ser interpretado como uma promessa, representação ou obrigação em relação ao futuro desempenho ou políticas da ASPPIBRA-DAO. Além disso, a ASPPIBRA-DAO se isenta de qualquer responsabilidade de atualizar ou divulgar essas declarações publicamente para refletir desenvolvimentos, eventos ou circunstâncias futuras, mesmo que novas informações sejam disponibilizadas ou outros eventos ocorram.

  • Estes Termos e Condições Gerais e os documentos que os acompanham contêm informações e previsões de mercado e do setor, que podem ter sido obtidas de pesquisas internas, relatórios, estudos, bem como pesquisas de mercado, informações publicamente disponíveis e publicações do setor. Embora essas fontes sejam consideradas confiáveis, nenhuma garantia pode ser dada em relação à precisão ou integridade das informações aqui contidas. Exceto pela ASPPIBRA-DAO e seus diretores, executivos e funcionários, ninguém consentiu com a inclusão de seu nome ou outra informação atribuída ou percebida como atribuída a eles neste TCGs ou white paper. Nenhuma representação, garantia ou implicação é feita em relação à precisão ou integridade de tais informações desses indivíduos, e eles não têm obrigação de atualizar tais informações.

  • Embora a ASPPIBRA-DAO tenha tomado medidas razoáveis para garantir a precisão e o contexto adequado das informações fornecidas, a ASPPIBRA-DAO não verificou independentemente as informações obtidas de fontes de terceiros, verificou a precisão ou integridade de tais informações ou determinou as suposições econômicas subjacentes em que se baseia. Portanto, a ASPPIBRA-DAO e seus conselheiros, executivos e funcionários agindo em seu nome não fazem qualquer declaração ou garantia quanto à precisão ou integridade dessas informações e não são obrigados a fornecer atualizações. Ninguém é obrigado a celebrar qualquer contrato ou obrigação legal vinculativa, e nenhuma criptomoeda ou outra forma de pagamento será aceita com base nesses TCGs e documentos que os acompanham.

  • Os potenciais compradores de Tokens ASPPBR devem revisar e avaliar cuidadosamente todos os riscos e incertezas associados à ASPPIBRA-DAO, seus negócios e operações envolvendo o Token ASPPBR e todas as informações contidas nestes TCGs e documentos que os acompanham. Caso algum desses riscos e incertezas se materialize, os negócios, a situação financeira, os resultados operacionais e as perspectivas da ASPPIBRA-DAO poderão ser significativa e adversamente afetados. Nesses casos, o valor dos tokens ASPPBR pode ser total ou parcialmente diminuído.

  • Todas as declarações orientadas para o futuro feitas pela ASPPIBRA-DAO ou por pessoas agindo em nome da ASPPIBRA-DAO ou atribuíveis a elas são expressamente qualificadas em sua totalidade por tais fatores. Uma vez que os riscos e incertezas que podem fazer com que os resultados futuros reais, desempenho ou realizações da ASPPIBRA-DAO difiram materialmente das declarações orientadas para o futuro esperadas, expressas ou implícitas nestes termos e condições gerais e quaisquer documentos que os acompanham, nenhuma confiança exagerada deve ser colocada em tais afirmações. Essas declarações orientadas para o futuro são válidas apenas no momento da preparação deste documento.

  • Nem a ASPPIBRA-DAO nem qualquer outra pessoa, garante que os resultados futuros, reais desempenho ou realizações da ASPPIBRA-DAO serão conforme descrito nestas declarações prospectivas. Os resultados, desempenho ou realizações reais da ASPPIBRA-DAO podem diferir consideravelmente daqueles esperados nestas declarações orientadas para o futuro. Nada contido nestes TCGs e nos documentos que os acompanham é ou pode ser interpretado como uma promessa, representação ou obrigação em relação ao desempenho futuro ou às políticas da ASPPIBRA-DAO. Além disso, a ASPPIBRA-DAO se isenta de qualquer responsabilidade de atualizar ou divulgar publicamente essas declarações, para refletir desenvolvimentos, eventos ou circunstâncias futuras, mesmo se novas informações se tornarem disponíveis ou outros eventos ocorrerem no futuro.

  • Estes Termos e Condições Gerais e todos os documentos que os acompanham contêm informações e previsões do mercado e da indústria, que podem ter sido obtidas de pesquisas internas, relatórios e estudos, bem como de pesquisas de mercado, informações publicamente disponíveis e publicações da indústria. Tais pesquisas, relatórios, estudos, pesquisas de mercado, informações publicamente disponíveis e publicações geralmente indicam que as informações aqui contidas são derivadas de fontes consideradas confiáveis, mas nenhuma garantia ou garantia pode ser dada quanto à exatidão ou integridade das informações aqui contidas. Com exceção da ASPPIBRA-DAO e seus respectivos diretores, executivos e funcionários, nenhuma pessoa deu o seu consentimento para a inclusão no white paper do seu nome ou outras informações atribuídas ou percebidas como atribuídas a tal pessoa, e nenhuma representação ou garantia é feita ou implícita quanto à exatidão ou integridade de tais informações de tais pessoas, e essas pessoas não têm a obrigação de atualizar tais informações.

  • Embora a ASPPIBRA-DAO tenha tomado medidas razoáveis para garantir que as informações sejam extraídas com precisão e em seu contexto adequado, a ASPPIBRA-DAO não verificou de forma independente as informações obtidas de fontes de terceiros, verificou a precisão ou integridade de tais informações ou determinou as suposições econômicas subjacentes sobre as quais tais informações são baseadas. Consequentemente, nem a ASPPIBRA-DAO nem seus respectivos diretores, executivos e funcionários agindo em seu nome fazem qualquer representação ou garantia quanto à exatidão ou integridade dessas informações e não têm a obrigação de fornecer atualizações dessas informações.

  • Ninguém é obrigado a celebrar qualquer contrato ou obrigação legal vinculativa, e nenhuma criptomoeda ou outra forma de pagamento será aceita com base nestes TCGs e nos documentos que os acompanham. Os usuarios potenciais de Tokens ASPPBR devem examinar e avaliar cuidadosamente todos os riscos e incertezas associados à ASPPIBRA-DAO e seus respectivos negócios e operações com o Token ASPPBR, todas as informações contidas nestes TCGs e todos os documentos que os acompanham e o TCGs antes de receber seus Tokens ASPPBR. Caso algum desses riscos e incertezas se transformem em eventos reais, os negócios, a situação financeira, os resultados operacionais e as perspectivas da ASPPIBRA-DAO podem ser significativamente e adversamente afetados. Nesses casos, os tokens ASPPBR podem perder seu valor total ou parcialmente.

Mudanças nos Termos e Condições

  • Reservamo-nos o direito de modificar, corrigir ou atualizar estes termos e condições e todos os documentos que os acompanham a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Aconselhamos que você visite regularmente nosso site www.asppibra.com.br para se manter informado sobre quaisquer alterações. Ao continuar a usar o site e os tokens ASPPBR, você confirma sua aceitação desses TCGs e documentos que os acompanham conforme modificados, alterados, complementados ou atualizados por nós. Caso você não concorde com os TCGs revisados, você deve interromper o uso deste site, o acesso a qualquer informação, links ou conteúdo fornecido neste site e a participação na Chamada ao Público.

Licença e uso de marca registrada

  • O usuário reconhece e concorda que as marcas de propriedade da ASPPIBRA-DAO são de propriedade exclusiva da ASPPIBRA-DAO. O usuário concorda ainda em usar as marcas registradas da ASPPIBRA-DAO somente de acordo com as diretrizes e instruções fornecidas pela ASPPIBRA-DAO. Da mesma forma, a ASPPIBRA-DAO reconhece e concorda que todas as marcas registradas do usuário são de propriedade exclusiva do usuário. A ASPPIBRA-DAO compromete-se a utilizar as marcas registradas do usuário somente conforme instruído e autorizado pelo usuário.

Representações e garantias

Ao receber o Token ASPPBR, o usuario ou associado declara e garante que:

  • Eles leram e compreenderam completamente estes TCGs, incluindo todos os apêndices e documentos que os acompanham.

  • Eles concordam e reconhecem que os Tokens ASPPBR não constituem valores mobiliários ou qualquer outra forma de produto de investimento em qualquer jurisdição.

  • Eles entendem que estes TCGs e os documentos que os acompanham não servem como um prospecto ou uma oferta para vender valores mobiliários ou qualquer outra forma de produto de investimento, nem solicitam investimentos em valores mobiliários. Eles estão cientes de que não há obrigação de firmar um contrato ou compromisso juridicamente vinculativo, e nenhuma criptomoeda ou outra forma de pagamento precisa ser aceita com base nesses TCGs e documentos que os acompanham.

  • Eles reconhecem e concordam que comprar Tokens, manter Tokens e usar Tokens para fornecer ou receber serviços envolve certos riscos, conforme descrito.

  • Eles possuem compreensão suficiente de assuntos técnicos, financeiros e de negócios, incluindo aqueles relacionados a serviços e ecossistema, tokens criptográficos, mecanismos de armazenamento de tokens (como carteiras de tokens) e tecnologia blockchain, para compreender esses TCGs, documentos que os acompanham e os riscos e implicações da aquisição de tokens.

  • Eles compreendem as limitações e os riscos associados à criação de tokens descritos neste documento e nos documentos que os acompanham e aceitam todos esses riscos.

  • Eles obtiveram informações adequadas sobre as marcas, serviços e ecossistema para tomar uma decisão informada de compra de tokens ASPPBR.

  • Eles entendem que os Tokens concedem apenas o direito de fornecer e receber serviços dentro do ecossistema e não conferem quaisquer outros direitos, como propriedade, distribuição, resgate, liquidação, título (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou quaisquer outros direitos financeiros ou legais , exceto conforme especificado nestes TCGs.

  • Eles estão adquirindo Tokens ASPPBR exclusivamente com a finalidade de receber serviços e apoiar o desenvolvimento, teste, implantação e operação do ecossistema. Eles estão cientes dos riscos comerciais associados à ASPPIBRA-DAO e ao ecossistema e não comprarão Tokens para qualquer outra finalidade, incluindo investimento, especulação ou ganhos financeiros.

  • A compra de Tokens obedecerá a todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição, incluindo capacidade legal e quaisquer outros requisitos para comprar Tokens e celebrar contratos com a ASPPIBRA-DAO, bem como quaisquer restrições cambiais ou regulatórias aplicáveis. Eles obterão todas as aprovações governamentais ou outras aprovações necessárias.

  • Eles cumprirão todas as obrigações fiscais aplicáveis em sua jurisdição de origem decorrentes da compra de Tokens.

  • Se eles comprarem Tokens em nome de uma entidade corporativa, eles estão autorizados a aceitar esses TCGs em nome dessa entidade. A entidade será responsabilizada por qualquer violação destes TCGs pelo comprador ou qualquer outro funcionário ou agente da entidade. Além disso, a entidade está devidamente organizada e validamente existente de acordo com as leis aplicáveis, e o comprador está devidamente autorizado pela entidade a agir em seu nome.

Direito de suspensão

  • A ASPPIBRA-DAO reserva-se o direito de suspender a distribuição do token a qualquer momento, independentemente da situação do usuário ou associado, antes de aceitar novos usuários ou associados. A suspensão poderá ter duração determinada ou acarretar o encerramento da chamada pública, a exclusivo critério da ASPPIBRA-DAO.

  • O comprador reconhece e concorda que quaisquer informações fornecidas pela ASPPIBRA-DAO, sejam elas contidas nestes Termos e Condições, no Livro Branco, no Estatuto, no Regimento Interno ou em qualquer outro documento ou declaração, não devem ser interpretadas como comerciais, legais, financeiras, ou assessoria fiscal. Recomenda-se que o comprador consulte seu próprio consultor comercial, jurídico, financeiro ou tributário, especialmente quanto a oportunidades, possibilidades, riscos, obrigações ou custos adicionais individuais associados à associação e relativos à ASPPIBRA-DAO e ao Token ASPPBR.

FATORES DE RISCOS E DESAFIOS

  • Os riscos descritos abaixo foram identificados como significativos no momento da preparação deste documento. Embora esses riscos possam ocorrer individualmente, eles também podem ocorrer simultaneamente e com vários graus de gravidade. A presença desses riscos representa desafios potenciais para o Projeto e pode gerar preocupações entre usuários ou associados em potencial. É importante observar que as circunstâncias pessoais e econômicas de cada usuário ou membro não podem ser quantificadas com precisão, mas podem amplificar o impacto dos riscos listados. Nenhuma previsão definitiva pode ser feita sobre a probabilidade de materialização desses riscos, e a ordem em que são apresentados não indica sua probabilidade ou impacto potencial. Para aumentar a clareza, a apresentação a seguir é estruturada tematicamente.

Risco de perda total

  • Existe o risco de o valor dos Tokens ASPPBR não aumentar e não há garantia de que eles manterão seu valor ao longo do tempo. Além disso, o aplicativo de software subjacente e a plataforma que suporta os Tokens ASPPBR dependem de sistemas criptográficos modernos e algoritmos de consenso. Como o protocolo de software ainda está em seus estágios iniciais de desenvolvimento e de código aberto, existe a possibilidade de impactos negativos no projeto.

  • É importante observar que o usuário ou associado pode enfrentar dificuldades ao tentar revender os Tokens, e o preço de revenda pode ser inferior ao preço inicial cotado ao receber os tokens. Os usuários ou membros devem estar cientes de que a negociação secundária pode ocorrer em bolsas de terceiros relativamente novas e com supervisão regulatória mínima de lei ou autoridades governamentais. Consequentemente, essas trocas podem ser suscetíveis a atividades fraudulentas e outros riscos.

Regulamento

  • As Partes reconhecem que o cenário regulatório em torno de Emissões de Tokens e criptomoedas ainda está evoluindo, e pode haver futuras legislações e regulamentações introduzidas pelas autoridades supervisoras brasileiras. Especificamente, o Órgão Regulador Federal do Mercado Financeiro Nacional BACEN poderia tomar medidas regulatórias no futuro. É importante observar que os termos contratuais também podem ser influenciados pela legislação brasileira, e certas disposições do contrato podem se tornar ineficazes, nulas ou sujeitas a requisitos ou condições adicionais que necessitem de ajustes. Isso representa um risco de que o projeto não possa prosseguir devido à legislação regulatória brasileira, resultando potencialmente na desvalorização do Token ASPPBR e na perda dos fundos dos detentores de Token.

Risco de hacking e vulnerabilidades de segurança

  • Dada a natureza dos ativos digitais, incluindo o token ASPPBR, existe o risco de possíveis ataques de hackers, como ataques de malware, ataques de negação de serviço, smurfing, spoofing ou outras vulnerabilidades de segurança. Essas atividades maliciosas têm o potencial de afetar a integridade e a funcionalidade do Token ASPPBR e podem representar desafios para a conclusão bem-sucedida do Projeto. É importante que os usuários e participantes estejam cientes desses riscos e tomem as medidas apropriadas para proteger seus ativos e mitigar possíveis ameaças à segurança.

Risco de Tecnologia

  • A implementação bem-sucedida do ASPPBR depende de várias tecnologias existentes, incluindo linguagens de programação, estruturas, protocolos de rede, sistemas criptográficos e algoritmos de consenso. É importante reconhecer que essas tecnologias podem apresentar vulnerabilidades de segurança inerentes ou outras falhas, individualmente ou em sua composição. Embora as auditorias de segurança possam ajudar a mitigar esses riscos até certo ponto, é crucial entender que alcançar segurança absoluta em ciência da computação e criptografia é um desafio.

Existem dois cenários específicos que podem impactar significativamente o preço de

ASPPBR.

  • Em primeiro lugar, um colapso do sistema criptográfico representa um risco grave. Na pior das hipóteses, um ator mal-intencionado pode obter acesso completo a um número substancial de tokens ASPPBR, tornando-os essencialmente inúteis ou levando a uma queda de preço substancial e sustentada.

  • Em segundo lugar, um "ataque DDoS" prolongado que imobiliza os servidores por um longo período sem uma solução imediata também pode resultar em uma queda de preço a longo prazo. Para minimizar a probabilidade desses cenários, precauções técnicas avançadas estão sendo implementadas.

  • É crucial que os usuários e participantes estejam cientes desses riscos relacionados à tecnologia e entendam que, embora sejam feitos esforços para mitigá-los, a prevenção absoluta não é garantida. Mantenha-se informado e tenha cuidado ao se envolver com o ecossistema Mundo Digital para mitigar possíveis riscos relacionados à tecnologia.

Risco de Marketing

  • O sucesso de um produto, incluindo um ativo digital como Token ASPPBR, está intimamente ligado a seus esforços de marketing e distribuição. No entanto, é importante reconhecer que, apesar da implementação de várias medidas de marketing, existe a possibilidade de que elas não produzam os resultados desejados. Nesse cenário, a geração de novos usuários ou parcerias poderia ser severamente limitada, o que poderia esgotar o capital da ASPPIBRA-DAO e tornar a comercialização do Token ASPPBR financeiramente insustentável. Consequentemente, isso pode resultar em um declínio de longo prazo no preço do token.

  • É crucial entender que o sucesso do marketing pode ser influenciado por vários fatores, incluindo condições de mercado, concorrência, preferências do usuário e eventos externos. Embora grandes esforços sejam feitos para promover e criar consciência sobre o Token ASPPBR, há um nível inerente de incerteza nos resultados de marketing. É importante que as partes interessadas estejam cientes desse risco e o considerem ao avaliar suas decisões de investimento.

  • Para mitigar o risco de marketing, a ASPPIBRA-DAO continuará a adaptar e refinar suas estratégias de marketing, aproveitando insights de mercado, tendências do setor e feedback do usuário. Esforços contínuos serão feitos para atrair e envolver usuários, formar parcerias e construir uma comunidade forte em torno do ecossistema Mundo Digital.

  • Os usuarios e participantes devem considerar cuidadosamente o impacto potencial do risco de marketing na viabilidade e no valor a longo prazo dos tokens ASPPBR e tomar decisões informadas com base em uma compreensão abrangente das estratégias de marketing e planos de execução do projeto.

Concorrência

  • O cenário de ativos digitais está evoluindo rapidamente, com inúmeras equipes em todo o mundo trabalhando ativamente na implementação de ativos digitais de próxima geração. Em 2021, ficou cada vez mais evidente que os ativos digitais precisam priorizar a usabilidade e estratégias eficazes de distribuição. O cenário competitivo é robusto e podemos esperar um influxo significativo de novos ativos digitais entrando no mercado.

  • A competição não surgirá apenas de novos participantes, mas também de ativos digitais existentes que estão se esforçando para aprimorar sua usabilidade e expandir seu alcance. Embora o Bitcoin provavelmente mantenha sua posição como uma criptomoeda dominante, é essencial reconhecer o potencial de aumento da concorrência e crescimento de outros ativos digitais.

  • No passado, os mercados em alta das criptomoedas alimentaram a concorrência e provocaram o surgimento de novos ativos digitais. No entanto, é importante reconhecer que, à medida que o setor amadurece, o desenvolvimento e o lançamento de novos ativos digitais se tornarão progressivamente desafiadores a cada ano que passa. Isso indica a importância da inovação, diferenciação e estratégias bem executadas para estabelecer uma forte presença no mercado.

  • Para navegar com sucesso no cenário competitivo, a ASPPIBRA-DAO continua comprometida com a melhoria contínua, inovação e parcerias estratégicas. Mantendo-se na vanguarda dos avanços tecnológicos e focando em soluções centradas no usuário, a ASPPIBRA-DAO visa diferenciar-se no mercado e agregar valor aos seus usuários e associados.

  • usuarios e participantes devem avaliar cuidadosamente a dinâmica competitiva dentro do espaço de ativos digitais, considerando fatores como saturação do mercado, estratégias de diferenciação e a capacidade de um projeto se adaptar e prosperar em um ambiente competitivo. Uma compreensão abrangente do cenário competitivo permitirá que as partes interessadas tomem decisões informadas sobre seu envolvimento com ASPPBR e seu potencial de sucesso a longo prazo.

Risco de Insolvência

  • É importante reconhecer que a ASPPIBRA-DAO, como qualquer entidade empresarial, opera no âmbito dos riscos empresariais. Como em qualquer empresa, existe a possibilidade de insolvência. A ASPPIBRA-DAO não presta qualquer forma de garantia de capital, sendo fundamental compreender que existem riscos inerentes associados à sua estabilidade financeira.

  • Vários fatores podem contribuir para a insolvência ou superendividamento da ASPPIBRA-DAO, como queda de receitas ou aumento de despesas. É fundamental reconhecer que a ASPPIBRA-DAO não está afiliada a nenhum sistema de garantia de depósitos, o que significa que não há proteção ou garantia de recursos em caso de insolvência.

  • No infeliz caso de insolvência, o sucesso do projeto pode ser comprometido. É importante que os usuários e associados avaliem cuidadosamente a estabilidade financeira e a viabilidade da ASPPIBRA-DAO e considerem as possíveis implicações da insolvência em seus investimentos e envolvimento com o projeto.

  • Para mitigar os riscos associados à insolvência, a ASPPIBRA-DAO está empenhada em implementar boas práticas de gestão financeira, manter relatórios transparentes e monitorar e gerenciar ativamente suas despesas e receitas. No entanto, é fundamental que os participantes exerçam a devida diligência e avaliem cuidadosamente a saúde e estabilidade financeira da ASPPIBRA-DAO antes de assumir quaisquer compromissos.

  • Recomenda-se que os usuários e associados busquem aconselhamento financeiro independente e realizem avaliações completas dos aspectos financeiros do projeto para tomar decisões . Estar ciente do risco de insolvência ajudará as partes interessadas a gerenciar suas expectativas e navegar pelos possíveis desafios associados à estabilidade financeira da ASPPIBRA-DAO.

Sem garantia de comercialização

  • É importante entender que os tokens ASPPBR devem ser negociado em várias corretoras. Após a chamada pública, não haverá restrições à transferência ou venda de tokens ASPPBR. No entanto, é importante observar que não é possível retornar os tokens ASPPBR ao ASPPIBRA-DAO.

  • Existe um mercado de câmbio onde os tokens ASPPBR podem ser vendidos. No entanto, é importante destacar que não há garantia de que uma venda será viável em um momento específico ou em condições consideradas aceitáveis.

  • É prudente que os usuarios de tokens ASPPBR avaliem cuidadosamente suas decisões e considerem os riscos potenciais envolvidos. Embora possa haver oportunidades para vender os tokens no mercado de câmbio, o momento e os termos de tais vendas não podem ser garantidos. Os compradores devem conduzir sua própria diligência e considerar suas metas de investimento individuais e tolerância ao risco.

  • Compreender a ausência de uma garantia de comercialização permitirá que os compradores tomem decisões informadas e gerenciem suas expectativas de acordo.

Termo de Rescisão do Contrato de destribuição Pública “ASPPBR"

  • A ASPPIBRA-DAO reserva-se o direito de rescindir o Contrato de um usuário ou associado a seu critério e sem aviso prévio por escrito em determinadas circunstâncias. Essas circunstâncias incluem instâncias em que o usuário ou associado fornece dados inválidos durante o processo de registro ou não cumpre outras condições descritas nos TCGs e no Contrato.

  • Em caso de rescisão, seja por iniciativa da ASPPIBRA-DAO ou do usuário ou associado, todas as licenças concedidas pela ASPPIBRA-DAO ao usuário no âmbito do Contrato de Recebimento de Token ASPPBR serão imediatamente revogadas, não sendo possível a recuperação dos dados.

  • Após a rescisão do Contrato de Recebimento de Token ASPPBR, ambas as partes permanecerão responsáveis pelo cumprimento de quaisquer obrigações financeiras pendentes devidas uma à outra até o momento da rescisão. É fundamental reconhecer que quaisquer compromissos ou responsabilidades financeiras existentes no momento da rescisão devem ser liquidados pelas respectivas partes.

  • Tanto a ASPPIBRA-DAO quanto o usuário ou associado devem estar plenamente cientes de seus compromissos e responsabilidades contínuos ao longo da vigência do Contrato de Distribuição de Token ASPPBR. Em caso de rescisão, é essencial abordar quaisquer questões financeiras pendentes e garantir que ambas as partes cumpram suas obrigações de acordo.

  • A comunicação clara e o cumprimento dos termos descritos no Contrato ajudarão a manter um relacionamento mutuamente benéfico entre a ASPPIBRA-DAO e o usuário ou associado. Caso ocorra qualquer rescisão, é vital lidar com os aspectos financeiros associados de forma profissional e de acordo com os termos acordados.

Solução de Controvérsias: Arbitragem

  • Todas as disputas relacionadas a este contrato ou sua validade serão resolvidas por meio de arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem, excluindo-se o recurso aos tribunais ordinários. O local da arbitragem será determinado com base na demanda e será situado no território nacional do Brasil. O processo de arbitragem será conduzido na língua portuguesa. A lei substantiva aplicável à disputa será a lei do Brasil, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e as disposições de direito internacional privado (conflito de leis).

Outro

  • Qualquer notificação ou comunicação relacionada ao Contrato de distribuição de Tokens ASPPBR deverá ser feita por escrito e será considerada entregue e recebida quando enviada via e-mail para [email protected] .

  • Este Acordo representa o acordo completo entre as partes sobre o assunto aqui tratado. Todos os acordos, discussões, apresentações, garantias e condições anteriores estão incorporados a este documento. Não há outras garantias, representações, condições ou acordos expressos ou implícitos entre as partes além daqueles explicitamente declarados neste Contrato.

  • Caso qualquer disposição do Contrato de distribuição de Token ASPPBR seja considerada ilegal, nula ou inválida por um tribunal de jurisdição competente, todas as outras disposições do Contrato de distribuição de Token ASPPBR permanecerão totalmente aplicáveis e eficazes.

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